Projeto: |
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PL 112 14/03/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-112/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0112-2019 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GCM EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BASE COMUNITARIA DE SEGURANCA / CONVENIO / GOVERNO ESTADUAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / PRACA PUBLICA / SEGURANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0798-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | CCJ | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | SGP2 | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2019 | |
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Encerramento: |
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01/07/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |